Termos de Uso
Sistema Montshop
Leia estes Termos para entender as regras de uso do Sistema Montshop. Se tiver dúvidas, fale conosco pelo suporte ou pelo e-mail indicado abaixo.
Última atualização: 10 de dezembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar o Sistema Montshop, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Objeto do Serviço
O Sistema Montshop oferece solução SaaS para gestão de lojas, incluindo PDV, estoque, emissão de documentos fiscais (quando habilitado), relatórios e integrações permitidas. Recursos podem evoluir sem aviso prévio, preservando-se a continuidade razoável do serviço.
3. Cadastro, Conta e Credenciais
Você deve fornecer dados verdadeiros e manter suas informações atualizadas. É responsável por manter credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na conta. Informe-nos imediatamente sobre uso indevido ou violação de segurança.
4. Planos, Pagamentos e Renovação
Planos são cobrados conforme valores e periodicidade divulgados. Cobranças recorrentes renovam automaticamente até cancelamento. Falta de pagamento pode resultar em suspensão e posterior exclusão dos dados, observando prazos legais e de retenção contratual.
5. Uso Permitido e Restrições
É vedado: (a) usar o serviço de forma ilícita; (b) violar direitos de terceiros; (c) contornar limites técnicos; (d) realizar engenharia reversa fora das hipóteses legais; (e) introduzir malware ou prejudicar a infraestrutura; (f) compartilhar licenças sem autorização.
6. Conteúdo do Usuário e Conformidade Legal
Você é responsável pelos dados inseridos e declara ter base legal para tratá-los conforme a LGPD. Não insira dados sensíveis ou de menores sem base legal adequada. Podemos remover ou bloquear conteúdo que viole a lei ou estes Termos.
7. Propriedade Intelectual
O Sistema Montshop, seus códigos, marcas, layout e funcionalidades são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Nenhuma licença é concedida além do uso limitado e não exclusivo conforme o plano contratado.
8. Integrações e Terceiros
Integrações com serviços de terceiros são fornecidas “como estão” e podem exigir concordância com termos próprios. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou alterações desses terceiros.
9. Garantias e Disponibilidade
O serviço é fornecido “como está”, com esforços comerciais razoáveis para disponibilidade e segurança. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer; buscaremos mitigar impactos.
10. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei, não seremos responsáveis por lucros cessantes, perdas de receita, dados ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, quando aplicável, limita-se ao montante pago pelo usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento.
11. Suporte e Comunicação
Oferecemos suporte pelos canais oficiais indicados no site (ex.: WhatsApp e e-mail). Prazos de resposta seguem níveis de serviço divulgados para cada plano, quando aplicável.
12. Suspensão e Rescisão
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso ilícito, inadimplência ou ordem legal. Você pode encerrar a conta a qualquer momento; poderá haver retenção de dados conforme obrigações legais e fiscais.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018). Como controlador dos dados que inserir, você deve garantir bases legais, transparência e exercício de direitos dos titulares.
14. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Notificaremos alterações relevantes pelos canais de contato ou avisos no produto. Uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.
15. Lei Aplicável e Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Biguaçu/SC, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposições legais de competência absoluta.
16. Contato Legal
Dúvidas sobre estes Termos: montsoftwares@gmail.com. Para demandas de titulares de dados, consulte também a Política de Privacidade.